Compartilhamento de Postes e Preços Abusivos
Como você, provedor de internet, pode se defender dos preços abusivos no compartilhamento de infraestrutura (postes). Se você atua no setor de telecomunicações, o tema compartilhamento de postes certamente não é novidade. No entanto, caso não esteja familiarizado com o assunto, trata-se, em resumo, de uma espécie de “aluguel” que os provedores de internet são […]
Responsabilidade Civil na Pulverização Agrícola com Drones
A pulverização agrícola com drones é uma atividade complexa que exige rigoroso cumprimento das normas regulatórias, incluindo comunicação prévia ao DECEA, respeito às restrições da bula dos agrotóxicos e elaboração de laudos técnicos para documentar eventuais danos. A responsabilidade civil é objetiva, podendo atingir todos os envolvidos, desde o operador até o responsável pela prescrição agronômica. O descumprimento dessas obrigações pode gerar indenizações, multas e até ações judiciais. A correta documentação das operações e a rápida resposta jurídica são fundamentais para assegurar a reparação dos prejuízos causados e garantir a conformidade com a legislação ambiental.
